Jovem poderá iniciar exames de motorista antes de completar 18 anos

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

Tacógrafo pode se tornar obrigatório em todos os veículos

De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática.

Proposta limita arrecadação com multas de trânsito

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3392/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a cobrança de multas de trânsito pelos municípios.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Lula sanciona Orçamento para 2007

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Justiça de São Paulo proíbe nova greve do metrô

Na decisão do juiz fica proibida nova greve

Polícia pede prisão de ex-secretário de Marta

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

SuperVia é condenada a indenizar marido que perdeu esposa atropelada por trem

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Transportadora é condenada por atropelamento

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.

Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.